PROF.: JEAN RODRIGUES 2º e 3º ANOS
ALUNA(O):________________________________________________Nº______
PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE TEXTO
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A partir da leitura dos textos motivadores
seguintes e dos seus conhecimentos construídos ao longo da sua formação, redija
um texto dissertativo-argumentativo (artigo de opinião) na modalidade formal da
língua portuguesa sobre o tema “REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL” apresentando proposta de intervenção que
respeite os direitos humanos. Selecione, organize, relacione de forma coesa e
coerente, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
TEXTO
1:
A maioridade penal ou maioridade criminal define a
idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na
condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para
indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente
das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade
legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil, esta idade
coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por
infrações de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
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TEXTO
2:
TEXTO
3:
APÓS MANOBRA,
CÂMARA APROVA PROPOSTA PARA REDUZIR MAIORIDADE
Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada
na Casa.
Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.
Apenas 24 horas após o plenário
rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara
dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada
desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de
18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas
discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez
na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
A votação da madrugada desta quinta
se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram
necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o
presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o
recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões
antes da próxima votação.
Pelo texto, os
jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal
separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados
favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa
da proposta e comemoraram com gritos em plenário.
(http://g1.globo.com/)
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INSTRUÇÕES:
Seu
texto tem de ser escrito à tinta,
na folha própria ATRÁS.
Desenvolva
seu texto em prosa: não redija narração, nem poema.
O
texto com até 7 (sete) linhas escritas será considerado texto em branco.
O
texto deve ter, no máximo, 30 linhas.
Crie
um título.
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